Sessão do Tribunal do Júri é cancelada em Rio Brilhante após advogado abandonar o plenário

Uma sessão do Tribunal do Júri realizada em Rio Brilhante, no dia 11 de novembro de 2026, foi interrompida e o Conselho de Sentença foi dissolvido após o abandono do plenário por parte da defesa técnica. O julgamento tratava de uma ação penal por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e roubo com emprego de arma de fogo de uso restrito.

Conforme os registros do processo, o julgamento teve início pela manhã, com a verificação de jurados e o sorteio do Conselho de Sentença. Durante a instrução em plenário, foram colhidos depoimentos de informantes e de uma testemunha. No entanto, a sessão foi marcada por diversos incidentes procedimentais envolvendo o advogado constituído.

Entre as ocorrências relatadas pela presidência do tribunal constam a recusa do defensor em utilizar o microfone obrigatório para captação de áudio, o retorno com atraso do intervalo para almoço, sem justificativa ou pedido de escusas, bem como sem a concessão de apartes durante os debates. O ponto crítico ocorreu na fase de debates orais do Ministério Público, quando o advogado ocupou o espaço físico reservado à acusação e recusou-se reiteradamente a desocupá-lo, mesmo após lhe serem oferecidas diversas alternativas de acomodação e advertências formais.

Após declarar expressamente que não cumpriria as determinações da presidência, o profissional anunciou o abandono do plenário, tornando inviável a continuidade dos trabalhos com a garantia de defesa técnica efetiva. Diante da impossibilidade de substituir o defensor de imediato na fase de debates sem prejuízo à plenitude de defesa, a juíza determinou a dissolução do Conselho de Sentença, com base no Código de Processo Penal.

Com a anulação da sessão, foi aberto prazo para que o réu constitua novo defensor e foi determinada a designação de uma nova data para o julgamento. Além disso, a juízaordenou a expedição de ofícios às seccionais da OAB para apuração de eventual responsabilidade ético-disciplinar decorrente do abandono do plenário, bem como a apuração das despesas processuais suportadas pelo Estado com a realização da sessão frustrada.