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PGE-MS cria Procuradoria especializada em Assuntos Eleitorais

APGE-MS(Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul)criou mais uma especializada, desta vez com competências específicas no âmbito eleitoral...

20/06/2022 às 18h15
Por: Redação Fonte: Secom Mato Grosso do Sul
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

APGE-MS(Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul)criou mais uma especializada, desta vez com competências específicas no âmbito eleitoral. Naedição nº 10.861 do DOE (Diário Oficial do Estado)foi publicada a designação do Procurador do Estado Leonardo Campos Soares da Fonseca para exercer a chefia da PEL (Procuradoria de Assuntos Eleitorais).

A nova especializada terá como objetivo exercer a atuação institucional da PGE-MS no campo da área eleitoral. Para o chefe da PEL, a criação da especializada é muito relevante porque consagra oficialmente uma missão institucional muito importante que já vem sendo realizada pela instituição.

“Nossa função é orientar o Estado e os agentes públicos estaduais em como proceder em anos eleitorais e nos assuntos eleitorais, permitindo assim que esses agentes possam ter direção e atuar de maneira juridicamente respaldada no que toca as restrições e as indicações existentes na Legislação Eleitoral”, declarou Leonardo Campos.

Entre as suas competências, cabe a PEL atuar em processos judiciais e administrativos referentes a matéria eleitoral, dando ênfase na parte consultiva eleitoral e na atualização do Manual de Conduta Eleitoral, além de desenvolver outras atividades correlatas por determinação do Procurador-Geral do Estado.

Ela foi criada para ter funcionamento nos anos em que ocorrem eleições estaduais e representa o braço da advocacia pública que orienta os agentes em como proceder durante estes períodos.

“A PEL é responsável por guiar os agentes públicos, sobretudo do ponto de vista consultivo, preventivo e pedagógico. Então isso acaba por influenciar no pleito eleitoral, porque quanto melhor orientado os agentes públicos estiverem, menos possibilidade de ocorrências de ilícitos no campo eleitoral e de atividades ou posturas incompatíveis com a Legislação Eleitoral”, afirmou.

Para Leonardo Campos, a atuação da especializada contribuirá para desafogar processos na Justiça Eleitoral. “Todo o nosso trabalho certamente contribuirá para que menos processos eleitorais judiciais sejam deflagrados no âmbito da Justiça Eleitoral, portanto a função de cooperação da PEL através da orientação do ponto de vista jurídico é fundamental para uma eleição com maior dose de oportunidade entre os candidatos, maior normalidade e maior legitimidade desse pleito”, concluiu o Procurador-Chefe da PEL.

Assessoria de Comunicação PGE-MS

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