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Projeto do Deputado Lucas Lima contra a violência doméstica é aprovado em 2ª votação

Foi aprovado em segunda votação na sessão da última terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 164/2020 de ...

11/05/2022 às 13h41
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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Projeto do Deputado Lucas Lima contra a violência doméstica é aprovado em 2ª votação

Foi aprovado em segunda votação na sessão da última terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 164/2020 de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), que obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais, a divulgarem nas faturas, os números de emergência em casos de violência doméstica.

As concessionárias de água, energia elétrica, gás e telefonia móvel, ficam obrigadas a divulgarem em suas faturas de consumo, os números de emergência em caso de ocorrência de violência doméstica. 

Também a disponibilização de informações sobre endereços quanto a locais especializados que façam acolhimento de mulheres em situação de risco de violência doméstica.

Durante o período da pandemia do novo Coronavirus ( Covid-19), 12 estados tiveram aumento de 22% nos casos de feminicídio, de acordo com dados levantados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública FBSP, justificou Lucas de Lima. 

De acordo com o deputado, a convivência mais próxima dos agressores nesse período de isolamento social devido a  pandemia do Covid-19, colaborou  para o aumento dos casos de feminicídio e de agressão doméstica em todas as suas formas. As mulheres que sofrem com esses agressores, estão sendo mais facilmente impedidas de buscar ajuda. Infelizmente, casos de violência doméstica já são de fato marcados pela subnotificação, finalizou o deputado. 

O projeto aguarda a sanção do governador. 

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