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Centro Paradesporto pode ser declarado de Utilidade Pública Estadual

A Associação Centro Paradesporto de Alto Rendimento Monte Sião, com sede no município de Dourados, pode receber o título de Utilidade Pública Estad...

11/05/2022 às 12h21
Por: Redação Fonte: Assembleia Legislativa - MS
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Proposta é de autoria do deputado Zé Teixeira
Proposta é de autoria do deputado Zé Teixeira

A Associação Centro Paradesporto de Alto Rendimento Monte Sião, com sede no município de Dourados, pode receber o título de Utilidade Pública Estadual, caso o Projeto de Lei 113/2022 , de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), seja aprovado.

A proposta apresentada nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa justifica que o local tem por finalidade atender pessoas em condições de deficiência física, visual, intelectual, surdos e transplantados, para “apoiar os atletas nas práticas esportivas da modalidade de atletismo paraolímpico, por meio da realização da atividade física dos paratletas, preparando-os para as competições nacionais e internacionais, bem como daquelas que queiram contribuir ou trabalhar com o paradesporto, dedicando-se no processo de inclusão social, orientando e dando a esses cidadãos o suporte necessário para a conquista de seus direitos”.

As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes chegam aonde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio a Assembleia lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas –  confira aqui .

A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

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